A implantação do sistema solar-fotovoltaico foi inaugurada em Paragominas

O Pará deu um passo importante em favor da sustentabilidade na geração de energia elétrica. O Estado aderiu ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta do pagamento do tributo estadual (ICMS) a produção de energia através de sistemas de geração distribuída, como a solar fotovoltaica. A adesão foi publicada na edição do dia 25 de agosto do Diário Oficial da União. A ação foi coordenada entre as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) e da Fazenda (Sefa).

O esforço é o de criar bases sólidas para o crescimento da produção de energia solar no Estado, que além de ser mais barata, é considerada também a mais limpa, ambientalmente correta, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki. ”Estamos no local com maior insolação do planeta, praticamente na linha do Equador, precisamos aproveitar economicamente não só nossas águas, mas também o sol que Deus nos privilegiou”, disse Demachki.

Na prática, o convênio do Confaz faz com que o consumidor seja tributado pelo ICMS apenas no excedente consumido. Por exemplo, uma família que consome 200 kWh da rede da Celpa ao mês e que produza 120 kWh em energia solar, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração distribuída mais viável para os consumidores, que pagarão imposto somente sobre a energia que não devolverem ao sistema.

O Estado iniciou um rápido desenvolvimento neste setor, com a implantação do sistema solar-fotovoltaico da 1ª Cooperativa de Energia do Brasil, a Coober, inaugurada no município de Paragominas, em agosto passado. O empreendimento tem capacidade para gerar até 75 kVA e atualmente é o maior sistema em operação no Norte.