Alcimar Almeida da Silva admitiu que não tinha licença para transportar passageiros

Dono da embarcação clandestina “Capitão Ribeiro”, que naufragou no Rio Xingu (Pará) na noite da última terça-feira (22), Alcimar Almeida da Silva, de 41 anos, vai ser indiciado nesta segunda pela Polícia Civil pela morte de 23 pessoas – destas, quatro crianças. Ele é o proprietário da Almeida & Ribeiro Ltda, empresa dona do “Capitão Ribeiro” que não tinha licença da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) para operar. Portanto, não poderia ter feito transporte de passageiros.

O empresário será enquadrado no artigo 261, segundo o qual é crime “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. A pena é de dois a cinco anos de prisão. Ao artigo 261 será combinado o artigo 263, o qual afirma que “se de qualquer dos crimes previstos nos artigos 260 a 262, no caso de desastre ou sinistro, resulta lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no art. 258”. Por sua vez, o artigo 258 diz que “a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato”.

IRREGULARIDADES

Além do dono da embarcação ter admitido à Polícia Civil que não tinha licença para o transporte de passageiros, e a própria Arcon informou que o barco não estava registrado. Em nota, o órgão disse que “a embarcação estava realizando o transporte clandestino de usuários”. O navio M/B Capitão Ribeiro pertence à empresa Almeida e Ribeiro Navegação Ltda e, segundo a Arcon, a empresa foi notificada no dia 5 de junho, mas não regularizou o serviço. O proprietário também será indiciado pela Polícia Civil

Equipes de resgate cercam o que restou da embarcação Capitão Ribeiro, que naufragou no Rio Xingu, no Pará - Alexandre Cardoso / AP / 23-8-17

Já em relação à Capitania dos Portos, Alcimar afirmou que recebeu aval para navegar entre os municípios de Santarém e Prainha, mas que “nunca cumpria” a determinação para “otimizar custos”. Ou seja, ele extrapolava a medida, e foi justamente após esse trecho que o naufrágio ocorreu. As informações foram obtidas junto a uma fonte que acompanha de perto as investigações.

– Isso que causa mais espanto. Há três anos, apesar de receber aval da Capitania para se deslocar entre Santarém e Prainha, ele disse que nunca cumpre, que deixa de cumprir. Isso, segundo ele confessou, é por conta de querer otimizar custos. É para tentar economizar com a contratação de pessoal. Mas o que mais chama a atenção e deixa a gente estarrecido é que há três anos é feito. E ele admitiu – disse uma fonte que acompanha as investigações de perto.

A embarcação Capitão Ribeiro saiu de Santarém, no oeste do Pará, às 18h de segunda-feira, e tinha escalas previstas nos municípios de Monte Alegre e Prainha antes de chegar ao porto de Vitória do Xingu. O naufrágio aconteceu na última etapa da viagem, entre os municípios Porto de Moz e Senador José Porfírio, por volta das 21h de terça-feira. 

SOBREVIVENTES

Mais um sobrevivente do naufrágio foi identificado na manhã de sábado (26). O agricultor Pedro Pablo Pinheiro Vieira, 37 anos. Ele embarcou em Porto de Moz e sobreviveu ao acidente. Desta forma o número de pessoas que estavam na embarcação passa para 53, sendo 30 sobreviventes e 23 mortos.