O presidente Michel Temer reuniu ontem líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para pedir apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas como o brasileiro pode se aposentar. Ele adiantou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, conforme já se especulava. A proposta ainda aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição). Além disso, a contribuição dos servidores da União vai subir dos atuais 11% para 14%.

 De acordo com o presidente, as mudanças na Previdência vão atingir "integralmente" os trabalhadores mais jovens da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, estão fora do alcance das medidas. No Pará, essas novas regras valerão diretamente para mais de 4,2 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 51% da população, conforme a última estimativa populacional do Estado, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O presidente também disse que haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais - cerca de mais 800 mil paraenses. "Para os que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição mais suave", comentou, sem revelar os detalhes. Temer adiantou ainda que os que já completaram o tempo de serviço mínimo "não precisam se preocupar", porque não serão atingidos. "Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar", completou o presidente. Todos os detalhes serão conhecidos hoje, quando a proposta de reforma será levada ao Congresso pelo governo. A reforma deve ser discutida e votada pela Câmara e o Senado e, nesse processo, pode sofrer alterações. As novas regras só entram em vigor depois de aprovadas. Até lá, valem as regras atuais. 

O presidente reforçou que, sem a reforma, pode não haver aposentadoria para todos. "A reforma da Previdência é necessária, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias e pensões desta geração e das próximas gerações. Há necessidade urgente de se realizarem os ajustes, para preservar a Previdência hoje e fazê-la valer amanhã, senão não teremos uma Previdência sustentável." Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também participou da reunião com os líderes, a reforma da Previdência "não é questão de desejo, mas uma necessidade". "Mais do que a idade em que a pessoa vai se aposentar, [importante] é a segurança de que vai receber [a aposentadoria]", disse.

Meireles explicou que, atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e acrescentou que, em 2060, será um idoso para cada três pessoas. As projeções do IBGE, apontam que esse envelhecimento da população, também ocorre de forma acelerada no Pará. Hoje a população idosa do Estado é de 7,6% e, em menos de 15 anos, já será de 20%. "É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês", afirmou.  

Já Temer reforçou que o perfil da sociedade vem mudando rapidamente e, como as pessoas estão vivendo mais, não há dinheiro para manter as aposentadorias no futuro. Segundo ele, a idade média de aposentadoria no Brasil é de 54 anos, inferior a que era em 1962. "Para alguns, o tempo de gozo dos benefícios tem sido maior do que o tempo de contribuição. Por isso, é preciso postergar a concessão da aposentadoria", disse Temer, destacando que as despesas com a Previdência hoje estão em torno de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), mas chegarão a 18% em 2060, o que inviabilizará o sistema. "Países ricos tiveram que fazer ajustes radicais, alguns reduziram valores de aposentadorias e salários em 30%", comparou.