Pagamento do abono salarial do PIS/Pasep pode chegar a R$1.212,00 e deve beneficiar cerca de 23 milhões de trabalhadores no país

O abono salarial do PIS/Pasep será pago entre os dias 8 de fevereiro a 31 de março deste ano, referente ao ano de 2020. O pagamento pode chegar a R$1.212,00, valor que acompanha o novo salário mínimo, para trabalhadores que estão inscritos em um dos programas há pelo menos cinco anos, ter trabalhado 30 dias do ano-base, receba até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e tenha os dados corretamente cadastrados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, R$21,82 bilhões serão destinados para os 23 milhões de trabalhadores, dos quais 22 milhões são inscritos no PIS (Programa de Integração Social) e 1 milhão inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

De acordo com o advogado Humberto Costa, especialista na área previdenciária e trabalhista, os trabalhadores que deveriam ter recebido o abono salarial no segundo semestre de 2021, referente ao ano de 2020, têm o direito de receber o valor durante o período de pagamento deste ano. “O valor do PIS é de um salário mínimo, que pode ser recebido por quem trabalhou no ano ou o valor proporcional aos dias trabalhados durante o ano-base”, explica o advogado.

Ainda segundo Humberto Costa, o valor do benefício pode ser pago para pessoas desempregadas e aposentados conforme o cumprimento dos requisitos básicos dos programas sociais. “Desde que a pessoa cumpra os requisitos pode receber o abono salarial. Tem gente que está desempregada em 2022, mas no ano-base ela cumpriu os requisitos, assim como pessoas que podem estar aposentadas no momento, mas no ano-base estavam de acordo com os requisitos”, afirma.

Segundo informações da Confirp, os pagamentos devem seguir a data de nascimento dos segurados. Para receber o PIS, os beneficiários devem ter o Cartão do Cidadão, além de senha cadastrada para sacar em um dos caixas eletrônicos da Caixa ou em agência lotérica. Se não possuir o cartão, o trabalhador pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, por meio de apresentação de documento de identificação. Ainda é possível receber pela poupança social digital do aplicativo Caixa Tem.

Conceito do PIS/Pasep

O abono salarial PIS para funcionários da iniciativa privada e Pasep para funcionários públicos, trata-se de um benefício pago anualmente pelo Governo Federal, destinado aos trabalhadores formais. Seu valor está relacionado ao período trabalhado referente ao ano-base. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento neste ano de 2022.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

Valor a receber

O abono salarial pode chegar ao valor de até um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Datas de pagamento

Os pagamentos serão realizados neste ano de 2022 com base nas datas de nascimento dos segurados.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. É possível ainda receber pelo Caixa Tem, através da poupança social digital.

Fonte: Confirp