Fiscalização visa combater fraudes e melhorar o sistema de concessão de benefícios no Regime de Previdência do Pará.

Auditoria realizada pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) identificou prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 92.683.568,79 em irregularidades na concessão de aposentadorias, reservas remuneradas, reformas e pensões por morte do Regime de Previdência do Pará. Os valores apurados representam pagamentos efetuados entre maio de 2016 e agosto de 2021.

Em dezembro de 2020, servidores do Igeprev detectaram pagamentos indevidos a beneficiários já falecidos, o que foi comunicado aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e Ministério Público (MP-PA).

A auditoria foi iniciada em junho desse ano. O Instituto analisou 17.979 processos físicos e virtuais correspondentes aos benefícios previdenciários e cruzou dados com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), disponibilizado mensalmente pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Quem segue recebendo benefícios previdenciários de pessoa falecida, com comprovada má fé, comete crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

De acordo com o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, o Instituto avalia as possibilidades de restituição aos cofres públicos de valores pagos indevidamente. “Foram seis meses de auditoria, na atual gestão, até que chegássemos a esse valor. O trabalho de fiscalização vai continuar. Estamos avaliando as possibilidades de responsabilização, administrativa e penal, das pessoas que se apropriaram indevidamente de benefícios previdenciários de falecidos”, pontua Mendes.

Resultados

Em outubro, o Igeprev suspendeu os pagamentos de 1.008 benefícios, entre pensões e aposentadorias, que eram concedidos a segurados e pensionistas falecidos e que ainda constavam na folha. Os saques indevidos geraram um prejuízo de R$ 40,9 milhões aos cofres públicos do Estado, montante que está sendo cobrado judicialmente. A lista com os nomes retirados da folha de segurados foi publicada no Diário Oficial nº 34.719.

Em setembro, foram suspensos os pagamentos de abonos salariais de 2013 militares inativos, que recebiam indevidamente a gratificação. A suspensão representou economia mensal de R$ 444.569,44 e, até o final do ano, de R$ 5,7 milhões.

Em agosto, a auditoria resultou na suspensão de pagamentos indevidos a segurados civis e militares, já falecidos, que continuavam na folha, o que gerou uma economia mensal de quase R$ 2,4 milhões e, até o fim de 2021, de R$ 12 milhões ao Estado do Pará. A lista com os beneficiários falecidos foi publicada no Dário Oficial nº 34.652.

Fonte: Diarioonline