Zequinha: “É de se comemorar a sensibilidade do governo em aplicar regras de acordo com a realidade das regiões” (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Quem tem renda até R$ 2 mil terão uniformes dentro do programa

Em 2022, as famílias de baixa renda interessadas em comprar a casa própria com o uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de imóveis populares, passam a contar com novas regras referentes ao Fundo, anunciadas no último dia 13 pelo conselho curador do FGTS, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília.

A novidade é que as famílias com renda de até 2 mil, terão um subsídio maior do governo federal para o acesso ao crédito imobiliário. Outra novidade é que as taxas de juros oferecidas a essas famílias, no programa Casa Verde e Amarela, serão uniformizadas. Além disso, haverá o aumento no valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular, destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$ 7 mil.

Para o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Siduscon-Pa), as novas regras estabelecidas pelo MDR são vistas como facilitadoras. “A proposta deverá facilitar o acesso ao financiamento imobiliário às famílias enquadradas nessa faixa de renda, avalia Alex Carvalho, presidente do Sinduscon-Pa. Ele adicionou que “a unificação das taxas de juros e aumento dos valores dos imóveis também oferecerá melhores condições para equalizar os custos de produção que foram demais impactados devido, principalmente, pelos preços dos materiais de construção”.

Casa Verde e Amarela

“As regiões Norte e Nordeste terão um tratamento diferenciado no programa Casa Verde e Amarela”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, em reunião, realizada no último dia 15, com representantes do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC). Desde os governos passados, a indústria da construção dessas duas regiões reclamava dos custos operacionais e das condições econômicas da população local, o que dificultava o acesso ao financiamento do imóvel, elevando o déficit habitacional. Somente no Pará, dados da Fundação João Pinheiro, utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam a necessidade de mais de 350 mil residências para suprir a necessidade local.

Presente na reunião com o setor da indústria da construção, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) vinha defendendo as modificações como forma de suprir o déficit nos estados do Norte e Nordeste. “É de se comemorar a sensibilidade do governo em aplicar regras de acordo com a realidade das regiões. Sem essa mudança, Estados como o Pará não estavam conseguindo aplicar os subsídios do programa, uma vez que os altos custos de materiais, serviços e logística superavam o poder de compra da população, inviabilizando o programa”, comentou o senador.

Anualmente, o Norte vinha tendo dificuldades para contratar novas residências do programa habitacional por conta dos critérios para aplicação do subsídio. Em 2018, o valor orçado para a região foi de R$ 5,5 bilhões, porém só foram realizados R$ 1,1 bilhão. No ano seguinte, o orçamento do programa para a região foi de R$ 5,7 bilhões, sendo realizado R$ 1,1 bilhão. Em 2020, foram R$ 5,3 bilhões orçados, mas só R$ 1,2 bilhões realizados.

Sérgio Chêne / O Liberal