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Instituições propõem cooperação para fiscalização sanitária de embarcações
18/10/2017 14:03 em Notícias

 Segundo dados da Marinha do Brasil, o Pará tem cerca de 28 mil embarcações registradas

 

O Pará tem cerca de 28 mil embarcações registradas, segundo dados da Marinha do Brasil. Apesar dos rios serem utilizados como um dos principais meios de transporte no estado, a estrutura que as autoridades possuem para fiscalização dessa demanda ainda é considerada insuficiente. Na questão sanitária, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui no Pará um efetivo pequeno para realizar esse trabalho.

A regulamentação que existe hoje também é um entrave, para que a vigilância sanitária dos municípios atuem nessas fiscalizações. Para tentar encontrar uma solução para esse problema, o Ministério Público do Estado promoveu, ontém (17), uma reunião com as instituições públicas que atuam na área do transporte fluvial, para tratar da regulamentação e fiscalização relacionada a questões sanitárias dentro das embarcações.

“A reunião de hoje é desdobramento da deliberação Grupo de Trabalho de Transportes do Ministério Público do Estado com os promotores de justiça da região do Marajó e do baixo amazonas. Percebemos na última reunião do GT que existe um vácuo de legislação e da própria fiscalização, que não consegue chegar, pela própria estrutura que a Anvisa detém, nas embarcações e portos do Pará como um todo”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio Lima do Nascimento. 

Na Amazônia a dependência é muito grande da navegação fluvial, seja por conta do transporte de passageiros, seja porque muitas cidades só são abastecidas pelas embarcações. Pela legislação atual a Anvisa é o único órgão que tem competência na questão higiênico-sanitário de fiscalizar e a instituição não consegue chegar em todos os lugares, pois está com um grupo de três fiscais em Belém e três em Vila do Conde e existem milhares de embarcações que navegam no Pará. 

“O caminho que os promotores que compõem o GT Transportes do MP indicaram foi a descentralização da fiscalização, como ocorre em outros segmentos, de atividades. Então existe a constituição federal, que prevê a descentralização do SUS, das três esferas de vigilância sanitária, que a competência federal é da Anvisa, e tem o departamento de vigilância do estado. E todos os municípios também poderiam fazer esta fiscalização”, sintetizou o promotor de Justiça Marco Aurélio. 

As instituições presentes à reunião desta terça-feira tiraram como encaminhamento fazer uma minuta de um termo de cooperação para ser encaminhada à Procuradoria da Anvisa em Brasília, e a adaptação também dessa legislação para as embarcações de menor porte, porque esta legislação foi feita para embarcações internacionais e as pequenas embarcações não têm como submeter essas exigências. A saída jurídica seria esse termo de cooperação entre os municípios, o estado e a Anvisa, bem como a adaptação dessa legislação das resoluções da Anvisa. 

O coordenador de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Edvandro Guimarães, disse que a fiscalização é baseada na resolução 72/2009 da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. 

“A reunião foi para discutir onde os entes do estado e município que tem fiscalização sanitária vão poder atuar baseados nessa legislação, junto com outros órgãos como Arcon, Polícia Fluvial, Marinha do Brasil, enfim, como cada órgão pode colaborar. Pretendemos encaminhar para a Procuradoria da Anvisa em Brasília a proposta, para que possa ser colocado o que pode ser feito dentro de uma cooperação”, destacou Guimarães. 

 

Participaram da reunião, além do Ministério Público do Estado e Anvisa, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e Vigilância Sanitária.

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